TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

Direito previdenciário. Preambular de decadência. Inocorrência. Prescrição qüinqüenal. Acolhimento.

Acesso à justiça na sistemática processual brasileira

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a 16 anos de prisão

A ação criminosa teria motivação torpe, pois as agressões decorreriam de egoístico ciúme do denunciado em relação à vítima.

Clipping de Legislação (Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

Recomendações ao teletrabalho pelo MPT

A pandemia de Covid-19 redimensionou as relações laborais sob a modalidade de teletrabalho[1], o Ministério Público do Trabalho editou preciosas recomendações para a proteção dos direitos trabalhistas e da privacidade de dados e pessoas.

Tutelas de urgência no processo tributário

Tutelas de urgência no processo tributário

Processo tributário.

Separação de poderes no mundo contemporâneo

O princípio da separação dos poderes no Estado contemporâneo galgou novos contornos e semântica e, a dinâmica da separação dos poderes ganhou sobreposições e concorrências entre os Poderes da República.

A política tributária do atual governo penaliza empresas e vai contra à livre iniciativa

Por Enio de Biasi e Daniela Lopes Marcelino

Rombo nas contas leva à repetição de erro francês de taxar “super ricos” e offshores

Por Carolina Postigo.

Boate Kiss: incêndio ainda não apagou

STJ analisa anulação do julgamento que condenou quatro acusados pela tragédia.

Governo aprova Lei que aumenta o alcance do BPC e cria auxílio-inclusão

Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro amplia alcance do BPC, criando o auxílio-inclusão. 

Conforme entendimento do STJ, conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário

A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a conta-corrente de ente público

Senadores aprovam ampliação do Pronatec

Mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas